Receita Saúde: Entenda as Novas Regras da Receita Federal para Seu Consultório - ALX Contabilidade

O que é o Receita Saúde?

O “Receita Saúde” é uma medida implementada pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, projetada especificamente para os profissionais da saúde, onde os mesmos passarão a emitir recibos para seus pacientes de forma digital, recolhendo assim seus impostos mensalmente via Carne-Leão. Esta iniciativa busca simplificar a administração fiscal, e consequentemente, aumenta a fiscalização por parte da Receita Federal em cima de médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, e terapeutas ocupacionais que trabalham de forma autônoma e estão obrigados a aderir ao programa.

 

Como emitir o Recibo a partir de agora?

A emissão de recibos através do “Receita Saúde” é realizada por meio de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conhecido como App Receita Federal. Este aplicativo pode ser instalado em tablets e celulares, estando acessível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.

Para efetuar a emissão do recibo, é necessário que o profissional possua uma conta gov.br de nível prata ou ouro e esteja com seu registro profissional ativo. É necessário também estar cadastrado no Carnê-Leão Web, pois essa plataforma irá armazenar todos os recibos emitidos, eliminando a necessidade de digitação manual dos dados de pagamentos para a apuração do IRPF que deverá ser recolhido mensalmente. O cadastro no Carnê-Leão Web é feito no Portal e-CAC, navegando pelo menu Declarações e Demonstrativos e selecionando a opção “Acessar Carnê-Leão”.

 

Quanto vou pagar de imposto mensalmente

A tributação para os profissionais da saúde que utilizam o “Receita Saúde” é gerida pelo sistema Carnê-Leão, que realiza uma apuração mensal do imposto de renda devido. O Carnê-Leão é uma ferramenta da Receita Federal destinada ao recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para profissionais autônomos e liberais. Esta ferramenta calcula o imposto baseado nos recibos emitidos e registrados pelo profissional, ajustando o cálculo conforme a tabela do IRPF vigente.

A tabela do IRPF é progressiva, variando as alíquotas conforme a faixa de renda do contribuinte. As faixas de alíquotas do IRPF para o ano corrente são as seguintes:

• Até R$ 1.903,98: isento

• De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

• Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

 

Conclusão

A implementação do “Receita Saúde” representa um avanço significativo na simplificação das obrigações fiscais para profissionais da saúde. No entanto, a gestão eficaz dessas obrigações ainda exige uma compreensão aprofundada das nuances fiscais e tributárias. É aqui que a atuação de um contador especializado se torna indispensável.

Contar com um contador que entenda profundamente as especificidades do “Receita Saúde” e do sistema tributário brasileiro pode garantir que você maximize suas economias fiscais, mantenha-se em conformidade com a legislação e dedique mais tempo ao que realmente importa: seus pacientes. Além disso, um contador pode ajudar na otimização de processos e no planejamento financeiro e tributário de seu consultório, proporcionando uma visão clara e estratégica para o crescimento sustentável do seu negócio.

Não deixe que a complexidade das obrigações fiscais desvie sua atenção do seu principal objetivo como profissional da saúde. Invista em uma parceria com um contador especializado e assegure tanto a saúde fiscal do seu consultório quanto a qualidade do atendimento aos seus pacientes

Entre em contato conosco e tire suas dúvidas, evitando assim problemas futuros com a Receita Federal.

 

Compartilhar

---